Direto da Redação
O prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD), está oficialmente autorizado a reassumir o comando do município após decisão da ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a medida cautelar que o mantinha afastado da chefia do Executivo Municipal.
A decisão foi proferida na quarta-feira (1º) e deverá ser cumprida imediatamente, permitindo que o prefeito retorne às funções enquanto responde aos processos judiciais e administrativos decorrentes da Operação Fake Care.
STJ aponta excesso de prazo no afastamento
Na decisão, a ministra entendeu que o afastamento cautelar permaneceu em vigor por período superior ao considerado razoável, sem fundamentação concreta que justificasse sua continuidade.
Segundo Maria Marluce Caldas, a manutenção da medida caracterizou “flagrante ilegalidade por excesso de prazo”, ressaltando que medidas cautelares não podem se perpetuar indefinidamente sem demonstração de necessidade atual.
O entendimento do STJ não analisou o mérito das acusações formuladas pelo Ministério Público, limitando-se exclusivamente à legalidade da permanência da medida cautelar que impedia Marco Marcondes de exercer o mandato.
Operação Fake Care
Marco Marcondes foi afastado da Prefeitura em outubro de 2025 durante a Operação Fake Care, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Paraná.
A investigação apura um suposto esquema de fraudes em contratos da Secretaria Municipal de Saúde envolvendo empresas prestadoras de serviços.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os contratos investigados movimentaram aproximadamente R$ 39,5 milhões, sendo que mais de R$ 10 milhões corresponderiam a recursos públicos municipais supostamente desviados por meio de pagamentos considerados irregulares e lavagem de dinheiro.
Além do prefeito, empresários, agentes públicos e outros investigados também foram denunciados.
Medidas cautelares já haviam sido parcialmente flexibilizadas
Em dezembro de 2025, a própria ministra Maria Marluce Caldas já havia concedido decisão retirando as tornozeleiras eletrônicas dos investigados e revogando o recolhimento domiciliar noturno.
Na ocasião, entretanto, permaneceu válida a proibição para que Marco Marcondes reassumisse o cargo público, além de outras restrições processuais.
Agora, com a nova decisão do STJ, também foi revogada a principal medida cautelar que o impedia de retornar ao Executivo Municipal.
Retorno ocorre em meio à crise política
Embora autorizado a voltar ao cargo, Marco Marcondes reassume a Prefeitura em um ambiente político de forte instabilidade.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande mantém em tramitação um Processo Político-Administrativo, instaurado para apurar possíveis infrações político-administrativas relacionadas aos fatos investigados na Operação Fake Care.
Caso os vereadores entendam haver fundamento suficiente, o procedimento poderá culminar na cassação do mandato do prefeito, independentemente da tramitação da ação penal.
Decisão não significa absolvição
Especialistas destacam que a decisão do Superior Tribunal de Justiça não representa absolvição, arquivamento do processo ou reconhecimento de inocência.
O julgamento restringiu-se à análise da duração da medida cautelar de afastamento.
Assim, permanecem em andamento:
- a ação penal decorrente da Operação Fake Care;
- as investigações conduzidas pelo Ministério Público;
- eventuais processos de improbidade administrativa;
- o processo político-administrativo na Câmara Municipal.
Todos seguem seu curso normal perante os órgãos competentes.
Vídeo com denúncias de perseguição política
Nos últimos dias, Marco Marcondes publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando ser vítima de perseguição política.
Na gravação, o prefeito faz acusações contra o deputado federal Toninho Wandscheer e o deputado estadual Alisson Wandscheer, sustentando que teria sofrido pressões políticas e que haveria influência externa sobre as investigações conduzidas pelo GAECO.
As declarações foram feitas exclusivamente pelo prefeito em suas redes sociais.
Até o momento, não existe decisão judicial que reconheça ou comprove essas alegações, e os parlamentares citados têm direito ao contraditório e poderão apresentar manifestação pública ou judicial caso entendam necessário.
Defesa cita gravações
A defesa de Marco Marcondes também divulgou recentemente gravações que, segundo os advogados, indicariam uma suposta articulação política destinada ao afastamento do prefeito.
Os defensores afirmam que os áudios reforçam a tese de perseguição política.
Entretanto, até o presente momento, esse material não foi reconhecido pela Justiça como prova definitiva, permanecendo sujeito à análise de autenticidade, admissibilidade e valor probatório durante a instrução processual.
Cenário permanece indefinido
Com a decisão do STJ, Marco Marcondes recupera temporariamente o exercício do mandato conferido pelas urnas, mas continua respondendo às acusações formuladas pelo Ministério Público.
O futuro político do prefeito dependerá tanto da evolução da ação penal quanto do desfecho do processo político-administrativo em tramitação na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
Enquanto isso, a Operação Fake Care segue produzindo desdobramentos, e os órgãos de investigação continuam a apurar os fatos relacionados aos contratos da área da saúde que motivaram uma das maiores operações de combate à corrupção já realizadas no município.
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