Uma nomeação publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná está gerando repercussão política e debates sobre possível promoção pessoal envolvendo a estrutura pública da Prefeitura de Matinhos. O prefeito Eduardo Antonio Dalmora nomeou ADAN RAFAEL VEIGA BENTO para um cargo comissionado diretamente ligado à divulgação dos atos oficiais do município.
O ato foi oficializado por meio do Decreto nº 4975, de 15 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial no dia 18 de maio. Conforme o documento, Adan Rafael Veiga Bento foi nomeado para o cargo de “Chefe de Divisão de Acompanhamento, Controle e Publicação dos Atos Oficiais”, com simbologia CC-2, lotado no Gabinete do Prefeito.
Segundo questionamentos levantados nas redes sociais e em páginas locais de notícias, o nomeado atuaria também como responsável por divulgar conteúdos ligados à gestão municipal e à imagem do prefeito nas redes sociais e páginas digitais da cidade, incluindo publicações com forte associação à figura pessoal do chefe do Executivo.
Perfis e páginas locais passaram a compartilhar conteúdos institucionais com destaque direto à imagem do prefeito, o que levantou discussões sobre os limites entre comunicação institucional e promoção pessoal com utilização de estrutura pública.
Entre as páginas citadas está a página “Portal Matinhos 24h”, disponível no Facebook:
Portal Matinhos 24h
O QUE DIZ A LEI
A Constituição Federal estabelece, no artigo 37, que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O parágrafo 1º do mesmo artigo determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo proibida a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Especialistas em direito público apontam que a divulgação institucional pode ocorrer normalmente, desde que não exista utilização da máquina pública para valorização política individual ou construção de imagem pessoal de agentes públicos.
A polêmica aumenta quando cargos comissionados ligados à comunicação institucional passam a atuar diretamente na promoção da imagem do gestor, especialmente em períodos politicamente sensíveis.
REPERCUSSÃO
A nomeação passou a ser alvo de críticas e comentários nas redes sociais, principalmente pela ligação entre a função oficial descrita no decreto e a atuação digital relacionada à imagem pública do prefeito.
Até o momento, a Prefeitura de Matinhos não divulgou nota oficial esclarecendo qual será exatamente a atribuição operacional do cargo nem se haverá regras específicas para separar publicidade institucional de conteúdo pessoal ou político.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Matinhos, do prefeito Eduardo Antonio Dalmora e do servidor nomeado.
Créditos: Marcello Sampaio
Rede Onda Nova de Comunicação – Tribuna da Cidade
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