A Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, emitiu um alerta aos proprietários rurais do município sobre a necessidade de regularização do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). A ação ocorre em parceria com a Receita Federal do Brasil e faz parte de um trabalho de fiscalização e cruzamento de dados das declarações apresentadas pelos contribuintes.
Segundo a administração municipal, a análise já identificou indícios de inconsistências em diversas declarações de imóveis rurais, principalmente relacionadas à área total das propriedades, ao Valor da Terra Nua (VTN) e também às áreas de preservação permanente e reserva legal.
De acordo com a Secretaria de Finanças, produtores que apresentarem irregularidades poderão ser alvo de ações fiscais, notificações formais e cobrança das diferenças de imposto eventualmente apuradas, além da aplicação de multas, juros e demais penalidades previstas na legislação tributária.
A orientação do Município é para que os contribuintes realizem a regularização de forma espontânea, evitando transtornos futuros e reduzindo riscos de autuações fiscais.
A regularização pode ser feita diretamente junto à Receita Federal, com auxílio de contador especializado ou por meio do Sindicato Rural de Cascavel. A Secretaria de Finanças também disponibilizará atendimento aos produtores que precisarem de orientações e apoio durante o processo.
O atendimento ocorre no térreo da Prefeitura de Cascavel, mediante agendamento prévio pelo telefone (45) 3321-2034. Os horários de atendimento são de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h.
A administração municipal reforça que a regularização espontânea é considerada a maneira mais rápida, segura e econômica de manter a situação fiscal em dia, evitando custos maiores no futuro decorrentes de fiscalizações e cobranças administrativas.
Outro ponto destacado pela Secretaria de Finanças é que, a partir de julho, terá início a campanha oficial de declaração do ITR. Por isso, o Município orienta os produtores rurais a aproveitarem os meses de maio e junho para corrigir eventuais pendências e atualizar informações cadastrais antes da abertura do novo período declaratório.
A Prefeitura ressalta ainda que manter os dados corretos junto aos órgãos fiscais é fundamental não apenas para evitar problemas tributários, mas também para garantir segurança jurídica e transparência nas informações relacionadas às propriedades rurais do município.
EDITORIAL | Regularização evita prejuízos e fortalece a segurança no campo
A regularização fiscal no meio rural vai muito além do cumprimento de uma obrigação tributária. Ela representa segurança jurídica, organização patrimonial e tranquilidade para o produtor rural, que já enfrenta inúmeros desafios diariamente no campo.
O cruzamento de dados promovido pela Receita Federal e pelos municípios mostra que o sistema de fiscalização está cada vez mais tecnológico e preciso. Por isso, deixar inconsistências sem correção pode resultar em prejuízos financeiros significativos no futuro.
A orientação preventiva feita pela Prefeitura de Cascavel demonstra responsabilidade ao alertar os produtores antes do início das ações fiscais mais rigorosas. A regularização espontânea é sempre o melhor caminho: evita multas, reduz custos e garante mais segurança para quem produz e movimenta a economia rural.
Em um setor tão importante para o desenvolvimento regional e nacional, informação e planejamento continuam sendo aliados fundamentais do produtor.
Créditos: Marcello Sampaio
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