DA ERA VARGAS À REFORMA DE 2017: ENTENDA A EVOLUÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL

Por Redação | Tribuna da Cidade
Créditos: Marcello Sampaio

A legislação trabalhista brasileira passou por diversas transformações ao longo das últimas décadas, acompanhando mudanças econômicas, sociais e nas relações de trabalho. Desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, até as atualizações mais recentes, o conjunto de normas que rege os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores tem sido constantemente adaptado à realidade do país.

A CLT foi instituída durante o governo de Getúlio Vargas, consolidando uma série de normas já existentes e criando uma base sólida para a proteção do trabalhador. Entre os principais avanços da época estavam a regulamentação da jornada de trabalho, o direito ao descanso semanal remunerado e a formalização das relações de emprego. Embora não tenha criado especificamente a escala 6×1, a CLT estabeleceu os parâmetros que permitem sua aplicação, ao definir limites de jornada e garantir o repouso semanal.

Ao longo dos anos, a legislação foi sendo complementada por novas normas. Um dos marcos mais importantes ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que ampliou direitos trabalhistas e fixou a jornada máxima de 44 horas semanais, além de reforçar garantias como férias remuneradas, décimo terceiro salário e proteção ao trabalhador urbano e rural. Esse período marcou uma ampliação significativa dos direitos sociais no país.

Já no século XXI, as mudanças mais profundas ocorreram em 2017, durante o governo do presidente Michel Temer, com a aprovação da Reforma Trabalhista por meio da Lei nº 13.467. A reforma trouxe uma série de alterações com o objetivo de flexibilizar as relações de trabalho e modernizar a legislação. Entre os principais pontos estão o fortalecimento dos acordos coletivos, a regulamentação do trabalho intermitente, a ampliação das possibilidades de negociação entre empregador e empregado e a definição de novas formas de jornada, como o regime 12×36 por acordo individual.

Apesar das mudanças, a estrutura central da legislação foi mantida, e modelos como a escala 6×1 continuaram válidos, uma vez que já estavam amparados pelas regras gerais de jornada e descanso semanal. A reforma não criou essa escala, mas reforçou a flexibilidade na forma como as horas de trabalho podem ser distribuídas ao longo da semana.

Nos anos seguintes, especialmente durante o período da pandemia de Covid-19, novas medidas provisórias e ajustes pontuais foram implementados para preservar empregos e permitir maior adaptação das empresas diante da crise. Entre essas medidas estavam a possibilidade de redução de jornada e salário, suspensão temporária de contratos e ampliação do teletrabalho. Muitas dessas ações tiveram caráter emergencial, mas contribuíram para acelerar mudanças que já vinham sendo discutidas, como a digitalização das relações de trabalho.

Atualmente, o debate sobre a legislação trabalhista segue em pauta no Brasil, com discussões que envolvem a possível revisão de modelos de jornada, incluindo a escala 6×1, além de temas como trabalho remoto, economia de plataformas e novas formas de contratação. Especialistas apontam que o desafio é encontrar um equilíbrio entre a proteção ao trabalhador e a necessidade de adaptação às novas dinâmicas do mercado.

Dessa forma, a legislação trabalhista brasileira se mantém como um instrumento em constante evolução, refletindo as transformações da sociedade e do mundo do trabalho. Da sua origem na década de 1940 até os dias atuais, o sistema jurídico segue sendo ajustado para atender às demandas de um país em permanente mudança.