Por Marcello Sampaio | Direto da Redação
Chegou à Câmara Municipal de Araucária um projeto de lei de iniciativa da Prefeitura que prevê a extinção da Companhia de Habitação de Araucária (Cohab), medida que já provoca forte repercussão política e administrativa no município. Embora ainda não exista uma data oficialmente definida para a apreciação da proposta em plenário, existe a possibilidade de que o tema entre em votação ainda neste primeiro semestre, em meio a um ambiente de dúvidas, suspeitas e pressão por respostas mais claras da administração municipal.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Luiz Gustavo Botogoski sustenta que a proposta decorre de uma avaliação administrativa voltada à reorganização da política habitacional do município, buscando racionalização da estrutura, otimização de recursos públicos e aprimoramento da eficiência das políticas públicas. Na prática, o discurso oficial tenta vender a ideia de modernização administrativa. No entanto, nos bastidores, a leitura é bem mais dura: há anos a Cohab não consegue entregar resultados concretos compatíveis com sua finalidade, especialmente no que se refere à produção habitacional para a população de Araucária. O argumento que circula com mais força é direto e incômodo: a companhia estaria sendo extinta porque, há muito tempo, não consegue entregar sequer uma casa para quem realmente precisa.
Mas o projeto abre uma questão inevitável e politicamente explosiva: trata-se realmente de uma reorganização administrativa legítima ou de uma tentativa de encerrar uma estrutura já desgastada antes que as suspeitas e irregularidades apontadas ganhem proporções ainda maiores? Essa pergunta passou a ganhar força depois que vieram a público apontamentos do Ministério Público do Paraná sobre a gestão da companhia, em documento vinculado ao Inquérito Civil nº 0010.25.001532-7. Segundo o conteúdo do material, há suspeitas graves envolvendo nomeações na diretoria da Cohab, possível descumprimento da Lei das Estatais, falta de qualificação técnica, possível nepotismo, conflito de interesses, fragilidade estrutural e ausência de estudos técnicos consistentes sobre a própria extinção da companhia.
Entre os pontos mais sensíveis levantados no documento está a situação do diretor-técnico da Cohab, Matheus de Faria Blaszczak. De acordo com a promotoria, ele não teria comprovado a experiência mínima exigida em lei para o exercício do cargo, uma vez que a legislação determina ao menos dez anos de atuação na área ou quatro anos em cargo de chefia superior. O Ministério Público também aponta incompatibilidade entre a formação do dirigente e a função técnica exercida, o que, em tese, comprometeria a legalidade da nomeação e a efetividade da própria diretoria. O caso ganha ainda mais repercussão diante da diferença remuneratória mencionada no documento: o servidor receberia cerca de R$ 3,1 mil em seu cargo efetivo, passando a mais de R$ 16,6 mil ao assumir a função comissionada na companhia, ambos pagos com recursos do município.
Outro foco de questionamento recai sobre a diretora administrativo-financeira, Cirlene da Cruz. Conforme descrito no material do Ministério Público, há suspeita de prática de nepotismo, já que ela manteria união estável com um secretário municipal, situação que, se confirmada nos moldes descritos, poderia contrariar vedações previstas na Lei das Estatais. O documento também afirma que não houve comprovação suficiente de experiência técnica adequada para o exercício da função. Em um órgão que deveria operar com alta responsabilidade institucional e administrativa, acusações dessa natureza ampliam a sensação de fragilidade e de descontrole na gestão.
O diretor-presidente da companhia, Jaime Carlos Brum, também aparece entre os alvos dos questionamentos. Segundo a investigação mencionada no texto, ele figura como sócio-administrador de empresa privada ativa, circunstância que poderia caracterizar conflito de interesses com o cargo público que ocupa. A promotoria destaca que essa situação, em tese, afronta princípios centrais da administração pública, como moralidade, impessoalidade e dedicação exclusiva ao interesse coletivo. O problema deixa de ser apenas administrativo e passa a tocar em um tema central da gestão pública: a confiança da população nas pessoas nomeadas para conduzir estruturas estratégicas do município.
Além das suspeitas individuais, o documento aponta um problema estrutural mais amplo. O Ministério Público registra ausência de equipe técnica adequada na diretoria responsável, falhas de transparência na condução da companhia e, de forma especialmente relevante para o debate atual, questiona a inexistência de estudos técnicos consistentes sobre eventual extinção da Cohab. Este ponto é central. Se a Prefeitura sustenta que a extinção é medida de reorganização racional e planejada, espera-se que tal decisão esteja lastreada em diagnósticos técnicos robustos, projeções administrativas, plano de transição, avaliação de impacto institucional e definição clara sobre como ficará a política habitacional do município após o encerramento da companhia. Até aqui, segundo o material, esse lastro técnico não estaria devidamente comprovado.
Outro dado que chama atenção é o peso orçamentário da estrutura. A Cohab possui orçamento superior a R$ 5,9 milhões, além de uma folha anual estimada em R$ 3,6 milhões. Ainda assim, o documento afirma que não há comprovação de planejamento adequado para mudanças estruturais profundas, como uma eventual extinção. Em outras palavras, a cidade pode estar diante de um órgão com orçamento milionário, baixa efetividade prática e uma direção sob suspeita, ao mesmo tempo em que se discute seu encerramento sem que a nova modelagem institucional esteja sequer formalmente apresentada.
Caso a Câmara concorde com a extinção, a intenção da Prefeitura é transferir a coordenação da política habitacional para uma secretaria municipal. O problema é que a criação dessa nova estrutura não integra, ao menos por ora, o projeto de lei que trata das regras para encerramento da companhia. Isso significa que o município pode aprovar a extinção de uma estatal sem apresentar, com a mesma clareza e simultaneidade, o desenho completo da política pública que a substituirá. Para uma cidade que enfrenta demandas sociais permanentes na área habitacional, isso não é detalhe burocrático: é um ponto decisivo.
Diante desse quadro, a suspeita política é inevitável. Há quem veja na proposta uma tentativa de encerrar um problema administrativo crônico e iniciar uma nova fase sob outra estrutura. Há também quem enxergue algo mais sensível: a extinção poderia servir como movimento para esvaziar o foco sobre irregularidades, desmontando a companhia antes que a crise institucional avance. Não há, até o momento, prova apresentada de que a extinção tenha sido proposta para “driblar fraudes”; o que existe, concretamente, são questionamentos severos, recomendações do Ministério Público e uma coincidência política que inevitavelmente alimenta suspeitas. O debate, portanto, precisa ser conduzido com responsabilidade: nem absolvição automática da gestão, nem condenação sem prova definitiva. O que não cabe mais é silêncio.
O Ministério Público recomendou ao prefeito a exoneração imediata dos três diretores citados, a suspensão de novas nomeações irregulares, a regularização técnica da estrutura e a paralisação de qualquer proposta de extinção sem estudos técnicos. Também advertiu que o descumprimento das recomendações pode resultar em medidas judiciais, inclusive ações por improbidade administrativa. Esse detalhe muda o peso político do caso: a discussão sobre a extinção da Cohab não ocorre em ambiente neutro, mas em meio a uma crise potencial de legalidade e legitimidade administrativa.
Agora, a responsabilidade recai também sobre a Câmara Municipal. Os vereadores terão diante de si não apenas um projeto de reorganização administrativa, mas uma decisão com repercussão política, jurídica e social. Extinguir a Cohab sem esclarecer todas as dúvidas poderá ser interpretado como conivência com um processo mal explicado. Rejeitar o projeto sem discutir os problemas reais da companhia também pode significar manter uma estrutura que, segundo críticas recorrentes, há anos não apresenta resultados à altura da necessidade da população.
No centro de tudo permanece a população araucariense, especialmente quem depende de políticas públicas sérias de habitação. O município precisa responder com objetividade a perguntas essenciais: por que extinguir agora, por que sem plano completo de substituição já apresentado, qual será o destino dos servidores, como ficarão os programas habitacionais em andamento, quais estudos sustentam a medida e de que forma serão apuradas as suspeitas já levantadas. Sem isso, a extinção da Cohab corre o risco de ser vista não como solução, mas como um capítulo ainda mais nebuloso de uma crise que está longe de terminar.
A proposta de extinção da Companhia de Habitação de Araucária não pode ser analisada apenas sob a ótica burocrática da reorganização administrativa. O momento em que ela surge impõe uma leitura mais crítica, mais cuidadosa e, sobretudo, mais responsável. Quando uma estatal municipal passa a ser alvo de questionamentos graves sobre nomeações, qualificação técnica, possível nepotismo, conflito de interesses e ausência de transparência, qualquer movimento para encerrá-la precisa ser tratado com máxima vigilância institucional.
Extinguir um órgão público pode, sim, ser uma decisão legítima. Estruturas ineficientes podem e devem ser revistas. O problema começa quando a decisão parece avançar mais rápido do que as explicações. E pior: quando a proposta de encerramento chega antes de um plano técnico claro, consistente e público sobre aquilo que virá depois.
A pergunta que ecoa em Araucária é simples e incômoda: trata-se de uma solução administrativa ou de uma manobra para fechar as portas antes que se descubra tudo o que aconteceu dentro delas? Essa dúvida não nasce de teoria conspiratória. Ela nasce do contexto. E contexto, em política e gestão pública, importa muito.
Se a Cohab fracassou em sua missão, isso precisa ser dito com transparência. Se houve irregularidades, elas precisam ser apuradas até o fim. Se a política habitacional será reestruturada, a população tem o direito de conhecer o modelo substituto antes da canetada final. O que não é aceitável é usar o discurso da modernização como cortina de fumaça para encerrar uma crise sem enfrentar suas causas.
A cidade não precisa apenas de uma nova estrutura. Precisa de verdade, responsabilidade e resposta. Mudar o nome do órgão ou transferir competência para uma secretaria não apaga eventuais erros, nem substitui o dever de esclarecer suspeitas. Extinguir pode até encerrar juridicamente uma companhia. Mas não encerra, por si só, a cobrança pública por explicações.
Em um tema tão sensível quanto habitação, improviso custa caro. E opacidade custa ainda mais. Araucária merece saber se está diante de uma reforma séria ou de uma tentativa de reorganizar o problema para que ele pareça menor do que realmente é.
Crédito: Marcello Sampaio
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