Investigação da Câmara e processo na Justiça revelam problemas administrativos, suspeitas de improbidade e dívida milionária

A tentativa de retomada do programa Armazém da Família em Araucária enfrenta obstáculos que vão muito além da vontade política ou da estrutura logística. Documentos oficiais da Câmara Municipal e decisões judiciais revelam um cenário complexo marcado por irregularidades administrativas, suspeitas de improbidade, assaltos com prejuízos financeiros e uma disputa judicial milionária entre os municípios de Araucária e Curitiba.

O programa, que oferecia alimentos e produtos essenciais com preços até 30% mais baratos, deixou de operar na cidade há cerca de 14 anos. Desde então, investigações e processos judiciais passaram a fazer parte da história que ainda impede sua retomada.

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Comissão de Inquérito revelou irregularidades graves

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi criada pela Câmara Municipal de Araucária para investigar possíveis irregularidades na gestão do programa entre 2009 e 2012.

O trabalho durou aproximadamente 10 meses e contou com:

• 26 reuniões oficiais
• 25 depoimentos
• 76 memorandos
• 49 ofícios
• diligências externas em Curitiba

O relatório final apontou diversas inconsistências administrativas e problemas de gestão no período investigado.

Entre os principais pontos levantados estão:

Falta de controle administrativo

Durante a investigação, vereadores relataram dificuldades para localizar documentos e registros relacionados ao funcionamento do programa.

Foram encontrados:

• documentos sem assinatura
• falhas no controle documental
• ausência de registros administrativos importantes

Essas falhas comprometeram a transparência e dificultaram a apuração completa das responsabilidades.

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Suspeita de improbidade administrativa

Outro ponto grave citado pela comissão foi a possível ocorrência de improbidade administrativa, situação que deverá ser analisada pelos órgãos de controle.

Entre os indícios apontados estão:

• renovação de contrato mesmo com existência de dívida
• falhas na fiscalização administrativa
• gestão considerada irregular do programa

Os elementos levantados foram encaminhados para análise do Ministério Público.

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Transporte irregular de dinheiro público

A CEI também identificou irregularidades na forma como recursos financeiros do programa eram transportados.

Segundo depoimentos colhidos pela comissão, valores em dinheiro eram transportados sem protocolos adequados de segurança, o que levanta dúvidas sobre a gestão financeira da época.

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Assaltos geraram prejuízos ao município

Outro problema enfrentado durante o funcionamento do Armazém da Família foi a ocorrência de assaltos envolvendo valores do programa.

Segundo os depoimentos analisados pela comissão:

• ocorreram vários assaltos relacionados à movimentação de dinheiro
• o município precisou arcar com parte dos prejuízos
• aproximadamente R$ 99 mil foram liberados para ressarcimento desses episódios

Mesmo assim, a comissão afirmou que não foram localizados documentos suficientes que comprovem todos os pagamentos realizados.

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Denúncias de coação e falso testemunho

Durante as investigações da Câmara também surgiram denúncias de ameaças e tentativa de coação contra membros da comissão.

O caso resultou no registro de boletim de ocorrência por ameaça e coação no curso do processo, posteriormente encaminhado às autoridades competentes para investigação.

Além disso, surgiram relatos de possível falso testemunho durante depoimentos prestados à comissão.

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Dívida milionária é contestada

Outro ponto central da crise envolvendo o Armazém da Família é a disputa sobre uma dívida entre Araucária e Curitiba.

Curitiba sustenta que o município de Araucária possui um débito relacionado à operação do programa.

Porém, a Comissão de Inquérito apontou inconsistências nessa cobrança.

Entre os questionamentos levantados estão:

• ausência de comprovação documental da dívida
• cobrança realizada anos após o encerramento do programa
• renovação de contrato mesmo diante da suposta existência de débito

Segundo vereadores que participaram da investigação, não foi possível comprovar documentalmente que Araucária realmente deve o valor cobrado.

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Processo judicial segue em andamento

A disputa acabou chegando ao Poder Judiciário.

O caso tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, sob o processo nº:

0007079-12.2014.8.16.0004

Em decisão recente, o juiz determinou:

• inclusão do Ministério Público como fiscal da lei
• realização de auditoria contábil
• suspensão do processo por 60 dias para elaboração de parecer técnico.

A auditoria deverá analisar:

• a existência da dívida
• o valor real do débito
• eventuais responsabilidades administrativas

Somente após essa análise será possível definir se haverá acordo entre os municípios ou continuidade da disputa judicial.

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Falta de documentos dificulta solução

Outro fator apontado pelas autoridades é a dificuldade de reconstruir os fatos ocorridos mais de uma década atrás.

A própria investigação reconhece que houve:

• perda de documentos
• ausência de registros administrativos
• dificuldades causadas pelo tempo decorrido

Esses fatores atrasam qualquer solução definitiva para o caso.

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Programa é considerado essencial para combater a fome

Apesar das irregularidades investigadas, especialistas e representantes da sociedade civil afirmam que o Armazém da Família era fundamental para a segurança alimentar da população.

O programa oferecia cerca de 280 produtos, incluindo:

• alimentos básicos
• produtos de higiene
• itens de limpeza doméstica

Os preços eram até 30% menores que no comércio tradicional, beneficiando milhares de famílias de baixa renda.

Durante a audiência da comissão, representantes da sociedade civil relataram que:

• igrejas e entidades enfrentam dificuldades para atender pessoas com fome
• a ausência do programa aumentou a demanda por ajuda alimentar.

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Retomada depende de solução judicial

Atualmente, a retomada do Armazém da Família em Araucária depende de três fatores principais:

1️⃣ conclusão da auditoria contábil determinada pela Justiça
2️⃣ definição da disputa judicial entre Araucária e Curitiba
3️⃣ negociação política entre as administrações municipais

Enquanto essas questões não forem resolvidas, o retorno do programa segue sendo apenas uma possibilidade em estudo.

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Créditos da reportagem:
Marcello Sampaio
Jornalista Investigativo
Tribuna da Cidade / VPX Comunicação