Um caso envolvendo acusações de crimes sexuais e possíveis tentativas de interferência em investigação envolvendo uma adolescente mobiliza autoridades no Paraná e ganhou novos desdobramentos políticos nos últimos dias.
O Partido dos Trabalhadores anunciou neste sábado (7) a expulsão do vereador de Araucária, Gilmar Lisboa, do quadro de filiados da legenda.
A decisão ocorreu após o diretório estadual do partido tomar conhecimento de um processo contra o parlamentar que tramita em segredo de Justiça e envolve acusações de estupro de vulnerável e importunação sexual.
Segundo comunicado do partido, durante a semana o vereador já havia sido suspenso preventivamente após a revelação da investigação. A sigla também afirmou que reforça compromissos institucionais como o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.
Por meio de nota, Gilmar Lisboa afirmou que não teve oportunidade de prestar esclarecimentos e declarou que o caso envolve questões familiares. O vereador também disse que a divulgação da investigação teria ocorrido com o objetivo de “prejudicar a atuação política”.
A Câmara Municipal de Araucária foi procurada pela reportagem, mas não respondeu sobre possíveis consequências ao mandato do parlamentar após a divulgação do processo.
O que dizem as leis sobre os crimes investigados
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal brasileiro. A prática de conjunção carnal ou ato libidinoso contra menores de 14 anos ou pessoas incapazes de oferecer resistência pode resultar em pena de até 15 anos de prisão.
Já a importunação sexual está prevista no artigo 215-A do Código Penal e ocorre quando alguém pratica ato libidinoso sem consentimento com o objetivo de satisfazer o próprio desejo sexual. A pena pode chegar a cinco anos de prisão.
Investigação no Norte Pioneiro apura suspeita de abuso e possível coação de vítima
Enquanto o caso político repercute em Araucária, outro processo judicial envolvendo suspeita de abuso sexual contra uma adolescente e possíveis tentativas de interferência na investigação tramita na Vara Criminal da comarca de Joaquim Távora.
O caso mobiliza o Ministério Público do Paraná e envolve uma jovem que, à época dos fatos, tinha apenas 14 anos.
Segundo documentos judiciais, a Promotoria de Justiça solicitou medidas protetivas de urgência e cautelares com o objetivo de preservar a integridade da adolescente e impedir qualquer tipo de pressão externa durante a investigação.
Origem da denúncia
A investigação teve início em 2 de janeiro de 2019, após o registro de um boletim de ocorrência relatando suspeita de abuso sexual contra a adolescente identificada no processo como Thalyane Yasmin de Sousa.
A partir da denúncia, foi instaurado inquérito policial para apurar possível crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.
Esse tipo de crime é considerado um dos mais graves da legislação brasileira por envolver vítimas menores de idade, cuja capacidade de consentimento é juridicamente inexistente.
Exame pericial e ausência de vestígios
A adolescente foi submetida a exame médico legal para verificar sinais físicos de violência sexual.
O laudo pericial anexado ao processo aponta que não foram encontrados vestígios de conjunção carnal.
Especialistas em perícia criminal destacam que a ausência de marcas físicas não descarta completamente a ocorrência de abuso, principalmente em casos envolvendo menores, nos quais atos libidinosos podem não deixar vestígios detectáveis após determinado período.
Mudança de versão chamou atenção dos investigadores
Poucos dias após a denúncia, um elemento inesperado surgiu na investigação.
Segundo depoimento prestado pela avó da adolescente, cerca de três dias depois do registro da ocorrência, a jovem passou a afirmar que nada teria acontecido e que a acusação teria sido inventada.
A mudança abrupta de versão levantou suspeitas de possível influência externa ou pressão psicológica.
Declaração posterior reacendeu o alerta
Anos depois, durante acompanhamento institucional, uma conselheira tutelar relatou uma conversa informal com a adolescente.
Durante um trajeto até a escola, a jovem teria afirmado:
“O fato aconteceu, mas eu não lembro direito.”
A frase voltou a chamar a atenção das autoridades e passou a integrar o conjunto de elementos analisados na investigação.
Adolescente foi acolhida em instituição de proteção
Com o avanço do caso e a avaliação da situação familiar, a adolescente foi encaminhada para acolhimento institucional em uma Casa-Lar, medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente quando há risco ou ausência de responsáveis em condições de garantir proteção adequada.
O acolhimento teve como objetivo assegurar acompanhamento psicossocial e proteger a jovem durante o andamento do processo judicial.
Pressão sobre vítima leva Justiça a impor restrição a advogado
Um dos episódios que mais chamou atenção no processo envolve a atuação do advogado Gustavo Botogoski, atual prefeito de Araucária, que na época atuava na defesa do investigado.
Documentos anexados ao processo indicam que houve tentativas de contato com a adolescente antes da realização do chamado depoimento especial — procedimento judicial destinado a proteger vítimas de violência sexual de pressões externas.
A situação chamou a atenção da equipe de assistência social responsável pelo acompanhamento da jovem e foi comunicada ao Ministério Público.
Relatório aponta tentativas de contato
Um relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social de Joaquim Távora descreve o episódio.
Segundo o documento, a adolescente acolhida em instituição sob decisão judicial relatou preocupação ao saber que o advogado do acusado pretendia falar com ela antes do depoimento.
Em tom de desespero, a jovem chegou a questionar:
“Como vou falar no processo se o advogado dele vai ligar para mim? Preciso limpar a barra do meu pai na Justiça.”
O relatório também aponta que, entre os dias 29 e 30 de março, foram registradas cerca de nove ligações vindas de um mesmo número que não estava salvo no celular da adolescente.
A situação levantou suspeitas de tentativa de interferência no depoimento.
Telefonema ouvido por cuidadora reforçou preocupação
Outro episódio descrito nos documentos ocorreu quando a adolescente recebeu uma ligação enquanto estava na instituição de acolhimento.
Segundo relatório da assistência social, o telefonema foi ouvido por uma cuidadora porque o aparelho estava em viva-voz.
De acordo com o documento, a ligação teria sido feita por Haroldo Vidal Kekis, pessoa mencionada na investigação.
Durante a conversa, ele teria pedido que a adolescente procurasse sua avó para convencê-la a retirar a acusação registrada anteriormente.
Pedido para manter segredo
Ainda segundo o relatório institucional, o interlocutor teria orientado a jovem a não comentar a ligação com outras pessoas e sugerido que qualquer tentativa de retirada da denúncia deveria parecer iniciativa espontânea da família.
O documento também registra declarações de caráter emocional feitas durante a conversa, como perguntas sobre se a adolescente ainda o amava e se pretendia morar com ele no futuro.
Para a equipe técnica da instituição, esse tipo de abordagem foi considerado delicado diante da situação de vulnerabilidade da adolescente.
Justiça determinou restrição de contato
Diante das tentativas de contato identificadas no processo, a Justiça determinou que o advogado Gustavo Botogoski se abstivesse de qualquer comunicação direta com a vítima durante o andamento do processo.
A medida teve como objetivo preservar a integridade da adolescente e evitar qualquer risco de interferência na produção de provas, especialmente no depoimento especial.
Nos bastidores do Judiciário, o episódio foi tratado com cautela, mas também com preocupação.
Em processos envolvendo violência sexual, qualquer tentativa de aproximação da vítima antes do depoimento pode ser interpretada como risco de coação ou interferência na investigação.
Pessoas citadas no processo
Nos autos da investigação aparecem os nomes de:
- Aroldo Vital Kekis, motorista
- Gustavo Botogoski, advogado e atualmente prefeito de Araucária
Ambos são mencionados nos documentos da investigação no contexto dos fatos analisados pelas autoridades.
Até o momento, conforme os documentos consultados, não há decisão judicial definitiva ou condenação, e o caso segue em fase de análise pelas autoridades competentes.
Ministério Público busca esclarecer três pontos principais
O Ministério Público do Paraná tenta esclarecer:
- se houve efetivamente abuso sexual contra a adolescente
- se houve influência sobre o depoimento da vítima
- se ocorreram tentativas de interferência na investigação
Caso segue em investigação
Processos envolvendo denúncias de violência contra crianças e adolescentes costumam apresentar elevada complexidade probatória.
Mudanças de versão, memória fragmentada e possível influência de terceiros são fatores frequentemente apontados por especialistas como desafios na apuração.
Por esse motivo, a legislação brasileira prevê instrumentos como escuta especializada e acompanhamento psicossocial, mecanismos destinados a proteger a vítima e garantir que seu relato seja colhido de forma adequada.
Enquanto a Justiça analisa os pedidos apresentados pelo Ministério Público, o caso segue em investigação.
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