A sessão plenária realizada nesta terça-feira, 24 de fevereiro, na Câmara Municipal de Araucária foi marcada por tensão, questionamentos jurídicos e acusações de autoritarismo por parte da presidência da Casa.
O centro da discussão foi a legalidade da formação de uma comissão processante. O debate ganhou força após o vereador Ricardo Teixeira questionar a possibilidade de participação do vereador Gilmar Lisboa na comissão, sob o argumento de que a denúncia teria sido protocolada por seu assessor, Dr. Samuel, conhecido como “Samuca”.
Segundo levantado em plenário, embora a denúncia tenha sido assinada por Samuca enquanto cidadão de Araucária, foi argumentado que, por exercer função direta como assessor parlamentar, haveria eventual impedimento político ou moral para que o vereador participasse do processo, por se tratar de pessoa ligada diretamente ao seu gabinete.
Após as manifestações do vereador Fábio Pavoni, que questionou a condução dos trabalhos e a autoridade do presidente da Casa, parlamentares passaram a demonstrar discordância quanto à forma como a sessão estava sendo conduzida.
Em seguida, nove vereadores se levantaram e deixaram o plenário, esvaziando a sessão em sinal de protesto.
Perda de quórum e continuidade dos trabalhos
Com a saída dos parlamentares, restaram apenas quatro vereadores presentes — o presidente da Casa, Pastor Eduardo Castilho, e outros três parlamentares.
Considerando que a Câmara é composta por 13 vereadores, o quórum mínimo para continuidade da sessão é de sete parlamentares (maioria absoluta). Com apenas quatro presentes, a sessão estaria, em tese, sem quórum regimental para prosseguimento.
Mesmo assim, o presidente manteve os trabalhos e convocou o vereador Ricardo Teixeira para realizar a leitura integral da denúncia. A leitura teria se estendido por aproximadamente 15 minutos após a saída dos parlamentares.
A legalidade da continuidade da sessão sem quórum suficiente passa agora a ser questionada nos bastidores políticos e jurídicos do município.
Clima de retaliação no Executivo
A crise política não se limita ao Legislativo. No Executivo municipal, o prefeito Gustavo Botogoski publicou exonerações que atingiram diretamente a estrutura da vice-prefeita Tatiana Assuiti.
Foram exonerados todos os assessores vinculados à vice-prefeita, além de outros cargos que fazem parte de um pacote de aproximadamente 60 exonerações publicadas oficialmente nesta terça-feira.
Nos corredores políticos, já se discute como será a redistribuição desses cargos e se haverá acomodação política entre vereadores e Executivo — o que pode gerar novos questionamentos sobre eventual uso da máquina pública para articulação política.
Possíveis desdobramentos
Especialistas apontam que, caso fique comprovada a inexistência de quórum no momento da leitura formal da denúncia, atos praticados durante esse período podem ser considerados nulos, dependendo da interpretação do Regimento Interno da Casa e eventual judicialização do caso.
Além disso, cresce o debate público sobre a postura dos parlamentares, o papel da presidência da Câmara e os limites da articulação política em momentos de instabilidade institucional.
A política de Araucária vive um momento decisivo.
Quando nove vereadores deixam o plenário após discordarem da condução dos trabalhos e a sessão segue com apenas quatro presentes, não se trata apenas de um embate político. Trata-se de uma questão institucional. Regimento interno não é detalhe técnico — é a base da legalidade dos atos do Legislativo.
Se não há quórum, não há sessão.
Se não há sessão, qualquer ato pode ser questionado.
Da mesma forma, no Executivo, exonerações em massa atingindo diretamente a vice-prefeita levantam suspeitas de retaliação política. A distribuição futura desses cargos será o verdadeiro termômetro do que está acontecendo nos bastidores.
Araucária precisa decidir que tipo de história quer escrever.
A população deve aceitar a escalada de conflitos e disputas internas como algo normal? Ou deve cobrar transparência, responsabilidade e respeito às instituições?
Não se trata de defender este ou aquele grupo político. Trata-se de defender a legalidade, a moralidade administrativa e o interesse público.
Quando o debate institucional perde espaço para disputas de poder, quem paga a conta é sempre a população.
Araucária está diante de um divisor de águas. O silêncio pode consolidar práticas questionáveis. A participação cidadã pode redefinir os rumos.
A escolha, como sempre, é coletiva.
Reportagem e Editorial:
Deixe um comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.