Por Marcello Sampaio
O episódio ocorrido em Araucária, onde um agente de trânsito sacou uma arma de munição menos letal e a apontou contra um motorista, escancarou uma realidade incômoda: há servidores públicos que parecem esquecer que estão ali para servir à sociedade – e não para agir como se estivessem acima da lei.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro e rigoroso com os motoristas: dirigir sem cinto de segurança, utilizar celular ao volante ou desrespeitar qualquer norma de circulação são infrações que resultam em multas, pontos na carteira e, por vezes, apreensão do veículo.
Mas o que dizer quando os próprios agentes, que deveriam dar o exemplo, cometem as mesmas infrações impunemente? Não é incomum vermos viaturas do trânsito estacionadas em local proibido, com agentes usando celular enquanto dirigem ou sem cinto de segurança. Tudo isso à vista da população, que se cala por medo ou por descrença na punição.
É fundamental reforçar: ninguém está acima da lei. Nem o cidadão comum, nem o agente público. O poder que um agente de trânsito possui não é absoluto, é delegado pelo Estado – e deve ser exercido dentro dos limites da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade. Autoridade não é sinônimo de autoritarismo.
Se há regras para o cidadão, há também obrigações para o servidor. E a sociedade tem um papel essencial nesse equilíbrio: fiscalizar, filmar, denunciar e cobrar. Hoje, todos temos uma câmera no bolso e o dever cívico de usá-la para garantir transparência e responsabilização.
Não se trata de desacreditar o trabalho dos bons agentes, que arriscam a vida para garantir a segurança viária. Mas sim de exigir que os maus exemplos sejam apurados e punidos. A omissão é tão prejudicial quanto o abuso.
Neste momento em que o Brasil assiste a tantas distorções de poder – de ministros que julgam conforme a própria vontade ao invés da Constituição, a servidores que se esquecem que o uniforme não lhes dá imunidade –, é mais do que necessário reafirmar: a lei deve valer para todos, sem exceção.
E enquanto isso não acontece por completo nas instituições, é a população quem deve fazer valer o espírito da Constituição: todo poder emana do povo.
