Investigação revela falhas graves na gestão de tecnologia da informação, colocando em xeque a capacidade de gestão da atual administração de Gustavo Botogoski.
Desde a última semana, a Secretaria Municipal de Inovação de Araucária tem realizado a migração de seu datacenter para servidores da Celepar, o que, até agora, tem gerado impacto nas rotinas de algumas secretarias municipais. No entanto, o mais grave é que essa movimentação está ocorrendo sem qualquer tipo de licitação ou contrato formalizado, algo que expõe um nível de amadorismo inaceitável para a gestão pública.
A mudança, que deveria ser feita com planejamento e transparência, está sendo conduzida a passos largos e sem a devida formalização legal, sem sequer um edital ou contrato público publicado. O fato de o município estar transferindo dados críticos e sensíveis para servidores de uma empresa pública sem a devida autorização e acompanhamento de todos os trâmites legais levanta sérias preocupações sobre o que está sendo feito nos bastidores.
Em entrevista, o secretário de Inovação, Tiago Francisco da Silva, alegou que a transferência de dados foi uma necessidade imposta pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que não teria autorizado a renovação do contrato com a empresa anterior. Contudo, a justificativa não explica os métodos usados pela Prefeitura para realizar uma operação de tamanho porte sem passar pelo processo licitatório exigido por lei.
“A gestão pública precisa ser feita com responsabilidade, planejamento e, principalmente, dentro da lei. Estamos falando de recursos públicos, dados sensíveis, e a segurança da administração. A falta de transparência e de cumprimento das exigências legais é algo que não pode ser ignorado”, afirmou um servidor público que, por questões de segurança, preferiu não se identificar.
Além disso, o próprio secretário revelou que teve que montar uma força-tarefa dentro da Secretaria de Inovação para executar em poucas semanas um trabalho que deveria ser feito em seis meses. Mas o mais alarmante é a declaração de que uma sindicância foi aberta para investigar a comissão de transição do governo passado, alegando que o processo de licitação já estava em andamento quando, na verdade, isso não passava de uma falácia. “Descobrimos que as informações fornecidas pela comissão de transição não eram verdadeiras”, afirmou o secretário.
O que fica claro é que, além da falta de planejamento, o município está sendo conduzido no escuro, sem uma linha mestra que garanta que o que está sendo feito seja o mais adequado, legal e eficiente. Para um município do porte de Araucária, tais falhas de gestão só podem ser vistas como irresponsabilidade administrativa.
“Não podemos aceitar que a Prefeitura tome decisões tão importantes e comprometedores sem o devido acompanhamento técnico e jurídico. Esse tipo de atitude coloca em risco o patrimônio público e, mais ainda, a confiança da população. É preciso que os responsáveis por essa falta de profissionalismo sejam cobrados”, disse um especialista em gestão pública, que também preferiu não se identificar, mas que tem acompanhado de perto o imbróglio envolvendo a Prefeitura.
Até o momento, o secretário garantiu que a Celepar não cobrará pela migração durante este período emergencial, mas é possível que surjam problemas graves no futuro, como a falha na segurança dos dados, o que pode comprometer não apenas a administração pública, mas também a confiança da população nos serviços oferecidos pela Prefeitura. A falta de um contrato formalizado com a Celepar coloca toda a operação em risco, pois, sem o devido acompanhamento e garantia, pode gerar custos extras não planejados.
“A Prefeitura, ao agir dessa forma, está passando uma mensagem muito perigosa sobre a administração pública: que pode se dar ao luxo de ignorar os processos legais. E a população é que paga o preço disso”, comentou um advogado especializado em direito administrativo, também com anos de experiência no setor público.
A situação é ainda mais preocupante quando se considera que os dados da Prefeitura de Araucária, que incluem informações sensíveis da administração pública, estão sendo transferidos sem a devida fiscalização. Até quando a Prefeitura continuará permitindo que ações como essa ocorram de forma precipitada, sem planejamento, sem licitação e sem qualquer controle?
“A gestão de TI da Prefeitura de Araucária precisa ser feita com mais responsabilidade, e a falta de um contrato formalizado é um indicativo claro de que algo está sendo feito às cegas”, afirmou outro servidor público que está diretamente envolvido com a migração de dados.
Até o momento, o prefeito Gustavo Botogoski, que deveria ser o responsável por garantir que todos os procedimentos estejam dentro da lei, está, por enquanto, sendo mantido à margem deste processo questionável. “É fundamental que o prefeito se posicione sobre esse processo e explique à população como essa decisão foi tomada, sem licitação e sem a devida transparência”, concluiu um político local, também preocupado com o impacto dessa falha na administração pública de Araucária.
Até quando a Prefeitura de Araucária continuará sendo administrada nas “cabeçadas” e sem respeito aos princípios da administração pública?
A população merece saber a verdade. E uma investigação mais profunda sobre os métodos usados por essa gestão precisa ser feita antes que consequências irreparáveis surjam.
Créditos: Marcello Sampaio, Coluna “Em Cima do Imbróglio”