DENÚNCIA MILIONÁRIA ABALA O PODER: PREFEITO É ACUSADO DE ASSUMIR DÍVIDA DE R$ 31,7 MILHÕES FORA DA LEI
Assunção de obrigação sem decisão judicial, sem aval da Câmara e fora do orçamento coloca o prefeito Luiz Gustavo Botogoski (PL) no epicentro da maior crise política de sua gestão
Araucária vive dias de tensão institucional. Uma denúncia formal protocolada na Câmara Municipal colocou o prefeito Luiz Gustavo Botogoski (PL) no centro de um imbróglio jurídico, político e financeiro que pode culminar na cassação de seu mandato. O caso envolve a assunção de uma suposta dívida de R$ 31.712.121,84 com a empresa Viação Tindiquera, em um acordo firmado sem decisão judicial definitiva, sem autorização do Legislativo e sem previsão orçamentária individualizada.
O episódio acendeu o alerta máximo nos bastidores do poder municipal e provocou reação imediata de juristas, vereadores e setores da sociedade civil.
UMA DÍVIDA QUE AINDA NÃO EXISTE — AO MENOS NA JUSTIÇA
Segundo a denúncia, os valores reivindicados pela empresa ainda estão sob discussão judicial, sem trânsito em julgado. Mais do que isso: documentos anexados indicam que o processo poderia, ao final, resultar em crédito a favor do Município, e não em débito.
Mesmo diante desse cenário de incerteza jurídica, o prefeito teria firmado um “negócio jurídico processual”, reconhecendo a dívida e estabelecendo um cronograma de pagamento milionário — uma iniciativa considerada, pelos denunciantes, atípica, temerária e potencialmente ilegal.
O acordo teria sido celebrado sem cumprir exigências básicas, como:
- autorização específica da Câmara Municipal;
- inclusão formal na Lei Orçamentária;
- estudos técnicos de impacto financeiro;
- decisão judicial definitiva que reconhecesse a obrigação de pagamento.
ALERTAS IGNORADOS DENTRO DA PRÓPRIA PREFEITURA
Um dos pontos mais sensíveis da denúncia é a revelação de que a própria estrutura técnica da Prefeitura alertou formalmente contra o acordo. Pareceres internos da área técnica e da Procuradoria-Geral do Município apontaram:
- ausência de segurança jurídica quanto aos valores;
- necessidade de aguardar o julgamento final do processo;
- risco de dano irreversível ao erário;
- possibilidade de violação ao regime constitucional dos precatórios.
Ainda assim, o acordo foi firmado. Para os denunciantes, trata-se de um ato que desconsidera controles internos, relativiza pareceres técnicos e fragiliza o princípio da legalidade administrativa.
JUSTIÇA INTERVÉM E SUSPENDE O ACORDO
O pagamento só não foi efetivado porque a Justiça suspendeu a homologação do acordo, após o ajuizamento de uma ação popular. Na decisão, o Judiciário destacou falhas consideradas graves:
- inexistência de estudos técnicos que embasassem o valor;
- ausência de comprovação do impacto financeiro no orçamento municipal;
- violação ao regime constitucional dos precatórios;
- tentativa de criar um mecanismo paralelo de pagamento de dívida pública.
O regime de precatórios existe justamente para garantir igualdade entre credores, transparência e proteção ao interesse coletivo, evitando acordos seletivos e favorecimentos.
CÂMARA MUNICIPAL SOB PRESSÃO
Com a denúncia protocolada, a responsabilidade agora recai sobre a Câmara Municipal de Araucária. Cabe aos vereadores decidir se recebem o pedido e instauram uma Comissão Processante, que poderá investigar os fatos e, ao final, recomendar — ou não — a cassação do mandato.
Nos corredores do Legislativo, o clima é de forte pressão política. Vereadores sabem que a decisão ultrapassa disputas partidárias e pode definir a credibilidade institucional da Casa.
FISCALIZAÇÃO OU CONIVÊNCIA?
A denúncia coloca uma pergunta incômoda no centro do debate público:
o Legislativo cumprirá seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo?
ou
optará por arquivar um caso que envolve mais de R$ 31 milhões em recursos públicos?
O desfecho promete impacto direto na estabilidade política do município e pode redefinir a relação entre Executivo, Legislativo e sociedade em Araucária.
Há momentos em que a política deixa de ser apenas disputa de narrativas e passa a ser, essencialmente, uma prova de compromisso com a legalidade. O caso que envolve o prefeito de Araucária não é pequeno, não é técnico e tampouco pode ser tratado como rotina administrativa.
Assumir uma dívida milionária sem decisão judicial definitiva, sem autorização do Parlamento e à revelia de alertas técnicos internos não é gesto de ousadia administrativa — é flertar perigosamente com a irresponsabilidade institucional.
A Justiça já fez sua parte ao interromper um acordo que apresentava sinais evidentes de fragilidade legal. Agora, a bola está com a Câmara Municipal. Arquivar a denúncia sem investigação aprofundada seria mais do que uma decisão política: seria uma mensagem clara de tolerância com práticas que colocam o dinheiro público em risco.
Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de investigar, apurar e decidir com base nos fatos, doa a quem doer. Em tempos de descrédito das instituições, Araucária tem a chance de demonstrar que o poder público ainda responde à lei — e não o contrário.
Reportagem Especial | Editorial InvestigativoCréditos:
Marcello Sampaio – especialista em política
Amanda Malucelli
Renata Abreu
Ricardo Kovalski
