Revogada medida cautelar que havia suspendido o Chamamento Público 001/2025; risco de colapso nos serviços de saúde pesou na decisão
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou, nesta semana, a medida cautelar que suspendia o Chamamento Público nº 001/2025, promovido pela Prefeitura de Araucária, destinado à contratação de uma nova Organização Social (OS) para administrar o Hospital Municipal de Araucária (HMA). A decisão é assinada pelo conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães.
A suspensão havia sido concedida após uma representação protocolada em 09 de abril pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, que denunciava supostas irregularidades no edital, como a exigência de declaração do Conselho Municipal de Saúde, comprovação de vínculo com o SUS por pelo menos quatro anos e critérios técnicos considerados subjetivos e desequilibrados. O TCE, inicialmente, acolheu os argumentos e mandou suspender o processo.
Entretanto, com a proximidade do vencimento do contrato atual de gestão do HMA — previsto para 30 de abril de 2025 —, a Prefeitura de Araucária apresentou um pedido de reconsideração por meio do Procurador Geral do Município, Felipe Furtado Ferreira. Nos documentos protocolados, a prefeitura argumentou que todas as exigências estavam previstas em leis e decretos municipais, e que a suspensão do edital colocaria em risco a continuidade dos serviços de saúde.
O conselheiro relator reconsiderou a decisão inicial e revogou a medida cautelar. Em sua análise, ele apontou que as justificativas da prefeitura são juridicamente plausíveis e que houve demonstração de que o processo contou com participação efetiva de diversas entidades, inclusive com aprovação expressa do Conselho Municipal de Saúde. Sete entidades participaram da fase de pontuação técnica, o que, segundo o relator, indicaria ausência de prejuízo à competitividade.
“A ausência de uma OS para gerir o HMA a partir de 1º de maio de 2025 pode levar ao fechamento de leitos, à suspensão de atendimentos ambulatoriais e emergenciais, e à interrupção de cirurgias e outros procedimentos essenciais”, destacou Guimarães em seu despacho.
O risco de “dano reverso”, ou seja, prejuízo irreparável à população pela possível paralisação dos serviços de saúde, foi determinante para a revogação da cautelar. O conselheiro afirmou que uma eventual contratação emergencial seria mais custosa e não garantiria qualidade ou eficiência na gestão hospitalar.
Prefeito e secretária de saúde foram intimados
Com a revogação da cautelar, o conselheiro determinou que a Prefeitura de Araucária, o prefeito Luiz Gustavo Botogoski, a secretária municipal de Saúde Renata Knopik Botogoski, o Instituto Humaniza e seus representantes sejam formalmente intimados da decisão. A tramitação do chamamento volta a seguir seu curso normal até nova deliberação do plenário do Tribunal.
Decisão ainda pode ser revista
Apesar da liberação do edital neste momento, o TCE-PR deixou claro que a análise final do mérito da representação ainda será realizada em sede de cognição exauriente, ou seja, com análise completa de todas as provas e argumentos apresentados. O processo deverá retornar ao plenário para julgamento definitivo.
Entenda o caso:
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Data da Representação: 09/04/2025
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Representante: Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza
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Acusações: Exigências abusivas e critérios subjetivos no edital
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Decisão inicial: Suspensão do edital (Despacho nº 544/2025)
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Decisão atual: Revogação da suspensão (Despacho nº 450/25 reconsiderado)
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Motivo: Risco de descontinuidade nos serviços de saúde e participação ativa de diversas entidades no certame
“Entre a suspensão e o alívio: a batalha jurídica pelo Hospital de Araucária”
O que começou como mais um imbróglio jurídico em torno da gestão da saúde pública ganhou contornos de urgência e tensão nos bastidores do poder municipal. Após semanas de incerteza, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu revogar a medida cautelar que havia travado o Chamamento Público nº 001/2025 — processo que definirá a nova Organização Social (OS) responsável pela gestão do Hospital Municipal de Araucária (HMA).
A decisão caiu como um suspiro de alívio temporário para a administração do prefeito Luiz Gustavo Botogoski, pressionada pelo calendário e pelas críticas que vinham de todos os lados — especialmente da oposição e do setor técnico da saúde.
A denúncia partiu do Instituto Humaniza, que apontou critérios supostamente restritivos no edital: exigência de declaração do Conselho Municipal de Saúde, comprovação de vínculo com o SUS por quatro anos e critérios técnicos subjetivos. O TCE, inicialmente, acolheu a representação e suspendeu o edital. Mas após o recurso da Prefeitura, o conselheiro Fernando Guimarães reconsiderou a decisão.
Decisão que acalma — mas não encerra
O relator apontou que a legislação municipal respaldava as exigências e que sete entidades participaram do certame, indicando que a competitividade foi preservada. Mais que isso, pesou o fator mais crítico de todos: o contrato atual da OS vence no dia 30 de abril, e não haveria tempo hábil para nova seleção ou uma transição segura.
“A ausência de uma OS para gerir o HMA a partir de 1º de maio pode levar à suspensão de atendimentos e fechamento de leitos”, escreveu o conselheiro em tom de alerta.
Em meio a essa guerra de pareceres e prazos, a revogação da cautelar foi uma vitória parcial da Prefeitura, que agora corre contra o tempo para finalizar o processo de contratação.
Na voz do povo: “pelo menos não vai fechar”
Nas ruas do bairro Estação e no entorno do hospital, a sensação entre os moradores foi de alívio moderado, quase como quem respira fundo após escapar de um acidente por pouco.
“A gente só quer que o hospital continue funcionando. Já é difícil conseguir atendimento. Se fechasse, seria o caos”, desabafa Dona Ivone, moradora da região há mais de 20 anos.
“Não entendo de edital, mas entendo que não pode parar atendimento. É vida da gente”, comentou Seu Jorge, taxista na frente do hospital.
O sentimento dominante não é de comemoração, mas de resistência e esperança contida.
Suspiro na Prefeitura, mas alerta mantido
Com a decisão, a gestão Botogoski ganha alguns dias de respiro. O cenário anterior, de risco de colapso na prestação de serviços, poderia desencadear críticas ainda mais duras — e até mesmo intervenções administrativas. Agora, com o edital destravado, o Executivo tenta mostrar que o processo é técnico, legal e sob controle.
Mas o TCE deixou claro: o mérito da denúncia ainda será julgado em plenário. Ou seja, o capítulo jurídico está longe do fim.
Resumo da novela do edital do HMA:
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Denúncia: Instituto Humaniza contesta exigências do edital
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Cautelar: TCE suspende o chamamento por possível restrição à competitividade
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Recurso: Prefeitura defende legalidade e alerta para risco de descontinuidade
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Revogação: TCE reconsidera decisão e libera edital para continuidade
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Próximo passo: Julgamento do mérito da denúncia em plenário
Enquanto isso, Araucária segue de olho nos próximos movimentos. Porque quando o assunto é saúde pública, cada decisão pesa mais do que qualquer decreto.
Por Marcello Sampaio – Coluna Especial para o Portal
