Em um movimento firme e coordenado, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se posicionou contra qualquer retrocesso no novo Código Eleitoral brasileiro que afete a participação das mulheres na política. Nesta terça-feira (29), nove deputadas estaduais encaminharam um ofício ao Senado Federal cobrando garantias e avanços concretos para o fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.
O documento foi direcionado ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto trata da consolidação e sistematização da legislação eleitoral e partidária do país, uma pauta que terá impacto direto nas eleições municipais de 2026 e em todas as disputas subsequentes.
Reivindicações claras e urgentes
No ofício, a Bancada Feminina da Alep deixa explícita a preocupação com a possibilidade de substituição da atual exigência de 30% de candidaturas femininas por uma nova proposta que reserva ao menos 20% das cadeiras parlamentares para mulheres. Embora reconheçam a importância da reserva de assentos, as parlamentares reforçam que isso não pode ser motivo para suprimir a obrigatoriedade de candidaturas femininas nas eleições proporcionais.
Além da manutenção dos 30% de candidaturas, as deputadas estaduais solicitam que o novo Código:
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Garanta a reserva mínima de 20% das cadeiras parlamentares para mulheres;
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Amplie o combate à violência política de gênero;
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Crie mecanismos eficazes contra fraudes nas cotas de gênero;
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Assegure repasse proporcional e obrigatório dos fundos eleitorais às candidaturas femininas.
Liderança e protagonismo político
A articulação foi liderada pela deputada Mabel Canto (PP), atual líder da Bancada Feminina na Alep. Assinaram o documento também Maria Victoria (PP), Cristina Silvestri (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Ana Júlia (PT), Luciana Rafagnin (PT), Marli Paulino (SD), Flávia Francischini (União Brasil) e Márcia Huçulak (PSD). Juntas, essas mulheres representam espectros diversos da política, mas se unem em torno de uma pauta comum: o protagonismo feminino.
“O avanço da mulher na política não pode ser negociado. Precisamos garantir que o novo Código Eleitoral fortaleça, e não enfraqueça, os instrumentos de participação que conquistamos com muita luta”, declarou Mabel Canto.
Mulheres na política: uma luta histórica por visibilidade e respeito
A atuação da Bancada Feminina da Alep representa não apenas uma defesa técnica, mas uma reafirmação histórica do lugar da mulher na política. Em um país onde o Congresso Nacional ainda é majoritariamente masculino — e onde a sub-representação feminina é reflexo de uma cultura política excludente —, garantir espaço para mulheres é garantir mais democracia, diversidade de ideias e representatividade.
A presença de mulheres no parlamento transforma as pautas políticas, trazendo à tona debates muitas vezes ignorados, como saúde materna, combate à violência doméstica, igualdade salarial e educação inclusiva.
Linha do Tempo: A luta feminina por espaço na política
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1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto no Brasil;
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1988 – A nova Constituição assegura igualdade de gênero e amplia os direitos civis das mulheres;
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1995 – Primeira mulher assume um ministério de Estado no Brasil (Dorothy Stang, Meio Ambiente);
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1997 – Criada a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais;
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2018 – TSE define que 30% do fundo partidário deve ser destinado a campanhas de mulheres;
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2021–2025 – Debates no Senado ameaçam substituição de candidaturas por reserva de assentos fixos;
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2025 – Bancada Feminina da Alep defende manter e ampliar a participação política de mulheres no Código Eleitoral.
O futuro é plural
Com essa manifestação contundente, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná reforça seu papel como guardiã das conquistas femininas no cenário político e mira no fortalecimento de políticas que promovam equidade real, para além das promessas eleitorais.
Mais do que números, a representatividade feminina é uma questão de justiça e de fortalecimento da democracia. E como deixou claro a deputada Cristina Silvestri:
“Queremos estar onde as decisões são tomadas. E não aceitaremos voltar um passo sequer.”
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Reportagem: Marcello Sampaio | Coluna: Política em Pauta
