O Estado do Paraná deu um passo histórico no combate à violência de gênero ao se tornar o primeiro do Brasil a contar com uma Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova estrutura foi criada por meio da Lei nº 22.382/2025, sancionada nesta sexta-feira (25) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, durante cerimônia realizada na sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba.
A Câmara terá competência exclusiva para julgar recursos e ações relacionadas à violência contra mulheres, visando atender à crescente demanda por celeridade e sensibilidade no tratamento desses casos.
Linha do tempo da criação da Câmara Criminal Especializada
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2023–2024: O TJPR registra aumento expressivo de processos relacionados à violência doméstica, superando 12 mil novos casos em 2024 — cerca de 25% de toda a demanda criminal no tribunal.
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Março de 2025: O Governo do Paraná lança o programa Mulher Segura, contribuindo para uma redução de 18% nos índices de feminicídio nas regiões atendidas.
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Abril de 2025: A Assembleia Legislativa aprova o projeto que cria a Câmara Criminal especializada.
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25 de abril de 2025: A lei é sancionada e entra em vigor, instituindo formalmente a nova câmara no TJPR.
Por que uma Câmara especializada?
Até agora, os casos de violência contra a mulher eram julgados pela 1ª Câmara Criminal, que também analisa outros crimes, o que acabava gerando sobrecarga e lentidão nos julgamentos. A nova estrutura pretende resolver isso com mais agilidade e atenção exclusiva aos casos que envolvem vítimas em situação de vulnerabilidade.
Além da nova câmara, o projeto aprovado prevê a criação de cinco novos cargos de desembargador e dois de juiz substituto em segundo grau. Também foram feitas alterações na Lei nº 14.277/2003, que organiza a estrutura do Judiciário estadual.
Depoimentos de autoridades, vítimas e comunidade
“É uma conquista pioneira. Estamos criando uma câmara criminal voltada exclusivamente para o combate à violência contra a mulher, com uma equipe técnica e jurídica preparada para tratar desses casos com a devida atenção e sensibilidade.”
— Carlos Massa Ratinho Junior, governador do Paraná
“É um passo histórico. Os crimes de violência doméstica exigem uma abordagem diferenciada, pois envolvem complexidades emocionais e sociais que precisam ser compreendidas com sensibilidade e conhecimento técnico.”
— Lidia Maejima, presidente do TJPR
“Fui vítima de violência por anos. Quando denunciei, tive medo de que meu caso fosse esquecido ou prescrevesse. Saber que haverá uma câmara só para isso me dá esperança de que outras mulheres não passem o que eu passei.”
— Andressa M., 39 anos, sobrevivente de violência doméstica em Londrina
“Essa medida é um marco civilizatório. O sistema de Justiça precisa acolher essas vítimas e impedir que a violência se perpetue. O que o TJPR está fazendo deve servir de modelo para o país.”
— Mauro Campbell Marques, ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça
“Aqui no bairro, já vimos mulheres desistirem de denunciar por medo ou por falta de retorno da Justiça. Agora temos mais confiança de que algo realmente vai mudar.”
— Simone da Rocha, líder comunitária no bairro Fazendinha, Curitiba
Rede de proteção em expansão
O Paraná já conta com 13 varas especializadas em violência doméstica, localizadas em cidades como Curitiba, Londrina, Cascavel, Maringá e Foz do Iguaçu. A nova Câmara Criminal fortalece ainda mais essa rede, oferecendo estrutura para que os casos avancem com a rapidez e a justiça que as vítimas merecem.
Além disso, o programa Recomeço, também criado este ano, oferece apoio financeiro a mulheres em situação de violência, garantindo maior autonomia e segurança para recomeçar suas vidas.
Reportagem: Marcello Sampaio | Coluna Justiça e Cidadania
Portal e Jornal Tribuna da Cidade
