O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao proibir, por unanimidade, a prática de revistas íntimas vexatórias em presídios, uma medida que há anos violava a dignidade de milhares de visitantes, especialmente familiares de detentos. A nova diretriz estabelece critérios rigorosos para a realização de revistas íntimas, garantindo que, quando necessárias, sejam realizadas com respeito e justificativa legal.
A revista íntima vexatória era uma prática comum em diversos estados, onde visitantes — muitas vezes mulheres grávidas, idosos e até crianças — eram forçados a se despir completamente, agachar ou sofrer toques invasivos sem qualquer suspeita concreta. O caso chegou ao STF em 2020, após um recurso do estado do Rio de Janeiro que defendia a prática como “necessária para a segurança”. Contudo, a maioria dos ministros concluiu que a segurança não pode justificar violações à dignidade humana.
**Critérios para a Nova Prática**
Além de proibir as revistas humilhantes, o STF estabeleceu um “guia” para evitar abusos. Os pontos-chave da decisão incluem:
1. **Revista Íntima Pessoal**: Deve ser realizada apenas em casos excepcionais, quando não houver equipamentos eletrônicos disponíveis, como scanners corporais. A revista deve ser motivada por uma suspeita fundamentada e depender da concordância do visitante. Se o visitante se recusar, a visita pode ser negada.
2. **Regras para Evitar Abusos**: As revistas devem ocorrer em locais adequados, sem exposição a terceiros, preferencialmente realizadas por profissionais de saúde, como enfermeiros. A prática é proibida para menores de idade.
3. **Prazos e Responsabilizações**: Estados e a União têm um prazo de 24 meses para adquirir equipamentos eletrônicos que garantam a segurança sem a necessidade de revistas vexatórias. Agentes que desrespeitarem as novas normas poderão enfrentar punições civis e criminais.
**Impactos da Decisão**
A mudança traz um impacto significativo na rotina dos presídios e na experiência dos visitantes. Com a proibição das revistas vexatórias, os visitantes não mais serão submetidos a situações humilhantes sem motivo. Além disso, os presídios terão que modernizar suas práticas de fiscalização, investindo em equipamentos que garantam a segurança de forma digna e respeitosa.
Adicionalmente, provas obtidas de maneira ilegal durante esses procedimentos serão anuladas em processos judiciais, reforçando a proteção dos direitos dos cidadãos.
**Debates em Andamento**
Apesar dos avanços, a decisão do STF também gera debates sobre a segurança nos presídios. A necessidade de garantir a segurança dos detentos e dos visitantes continua sendo uma preocupação válida, e a implementação das novas diretrizes exigirá um equilíbrio cuidadoso entre direitos humanos e segurança pública.
A decisão do STF representa um passo significativo na luta pela dignidade e pelos direitos dos visitantes de presídios, refletindo um compromisso com a justiça e a proteção dos direitos humanos no Brasil. A expectativa agora é que os estados se adaptem rapidamente às novas normas, garantindo um ambiente mais respeitoso para todos.
