Por Marcello Sampaio | Especial para a Coluna Economia em Foco
O secretário estadual da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, foi oficialmente nomeado para integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão criado a partir da Reforma Tributária e responsável por coordenar a implementação, a fiscalização e a distribuição do novo tributo que substituirá progressivamente o ICMS a partir de 2027.
A nomeação de Ortigara foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15 de abril de 2025, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 214, de 4 de janeiro de 2025. O CGIBS será composto pelos secretários estaduais da Fazenda ou equivalente, com a missão de garantir uma transição equilibrada e eficiente no sistema de arrecadação nacional.
Além de Ortigara, o auditor fiscal da Receita Estadual Juliano Binder foi designado como suplente na representação paranaense. Ambos terão um papel estratégico na defesa dos interesses do estado durante a implementação do novo modelo tributário, contribuindo ativamente para as decisões relativas à regulamentação do IBS e à redistribuição de receitas entre estados e municípios.
Reforma Tributária: transição começa em 2027
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começará a ser recolhido de forma gradual a partir de 2027, com substituição total do atual ICMS prevista para 2032. Até lá, o CGIBS terá a responsabilidade de assegurar a governança do novo sistema tributário, promovendo debates técnicos, calibrando alíquotas e harmonizando procedimentos entre os entes federativos.
De acordo com Ortigara, o momento é decisivo para o futuro da arrecadação pública no país.
“Este é um momento crucial não só para o Paraná, mas para todo o Brasil. Passamos a recolher o IBS já a partir de 2027 para, em 2032, ele substituir o ICMS por completo. Por isso, garantir que o novo sistema tributário esteja calibrado agora é fundamental para que as mudanças venham para melhor”, afirmou o secretário da Fazenda.
Funções do Comitê Gestor
O CGIBS terá como principais atribuições:
-
Regulamentar o novo imposto;
-
Coordenar o recolhimento e a fiscalização do IBS;
-
Promover a justiça tributária entre estados e municípios;
-
Zelar por um ambiente de negócios simplificado e transparente.
A indicação de Ortigara reforça a presença do Paraná no cenário das grandes decisões fiscais do país. Com longa trajetória no setor público e forte atuação técnica, o secretário terá a missão de conduzir, ao lado dos demais membros, uma das maiores transformações tributárias da história brasileira.
A expectativa é que, ao longo dos próximos meses, o comitê avance na elaboração das normativas que irão balizar o novo imposto, visando um sistema mais justo, eficiente e com menor carga burocrática para contribuintes e administrações fiscais.
Marcello Sampaio
Jornalista | Coluna Economia em Foco
