Por Marcello Sampaio
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (1º), a suspensão por 30 dias do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A punição está relacionada à participação do parlamentar em um protesto ocorrido em junho de 2024 contra o projeto de terceirização da gestão administrativa das escolas estaduais.
A decisão foi respaldada pelo parecer da relatora Márcia Huçulak (PSD), que obteve quatro votos favoráveis: Thiago Bührer (União), Artagão Junior (PSD), Márcio Pacheco (Republicanos) e a própria relatora. O único voto contrário foi do deputado Doutor Antenor (PT), que defendeu o arquivamento das representações feitas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL).
O presidente do Conselho, Delegado Jacovos (PL), se absteve da votação, enquanto Tito Barichello, por ser autor da denúncia, não votou. A sessão contou com a presença do procurador da Alep, André B. Silva, e do advogado de Renato Freitas, Edson Vieira Abdala.
Recurso e questionamentos jurídicos
A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer. Caso o recurso seja negado, a decisão poderá ser levada ao plenário da Alep, dependendo da deliberação do presidente da Casa, Alexandre Curi (PSD). A suspensão implicará na perda das prerrogativas parlamentares de Freitas durante o período.
Além disso, a defesa tenta anular o processo alegando prescrição dos prazos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de o mérito já ter sido julgado pelo Conselho de Ética, a CCJ ainda pode declarar a nulidade, e a questão pode ser judicializada posteriormente.
O caso Rodrigo Boschen e a nova polêmica
A situação do deputado Renato Freitas ganhou novos contornos após a morte brutal de Rodrigo da Silva Boschen, de 22 anos, espancado por terceirizados do Super Muffato no bairro Portão, em Curitiba. O caso, ocorrido no feriado de Corpus Christi, no dia 19 de junho, causou grande comoção pública.
Segundo a Polícia Civil, Rodrigo Boschen foi perseguido e agredido após ser acusado de furtar chocolates. Dois funcionários do supermercado, um deles terceirizado, além de um motociclista que passava pelo local, participaram das agressões. Testemunhas gravaram o momento em que Rodrigo, já desacordado, era carregado por três homens. Em um dos vídeos, é possível ouvir o questionamento: “Será que ele já está morto?”
O jovem foi deixado desacordado na rua. O Corpo de Bombeiros chegou ao local às 21h48, mas Rodrigo já estava morto. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) às 23h49, e a causa exata da morte ainda está sob investigação.
O delegado Thiago Filgueiras, da Delegacia de Homicídios de Maior Complexidade (DHMC), confirmou que três suspeitos foram detidos. Dois permanecem presos e um, o motociclista, foi liberado provisoriamente. A Polícia Civil busca esclarecer a responsabilidade individual de cada envolvido.
A postura de Renato Freitas no caso Muffato
A morte de Rodrigo Boschen desencadeou uma série de protestos. Renato Freitas foi um dos principais articuladores das manifestações contra o supermercado Super Muffato, convocando atos por meio das redes sociais. Vídeos amplamente divulgados mostram o parlamentar proferindo discursos inflamados e palavras de ordem que, segundo especialistas em segurança pública, podem configurar incitação à violência e desordem social.
Durante os protestos, manifestantes tentaram forçar a entrada na unidade do supermercado e houve registros de depredação. Juristas ouvidos pelo GVPCom avaliam que o comportamento do deputado pode configurar abuso de prerrogativa parlamentar e, dependendo das conclusões das investigações, resultar em responsabilização jurídica por apologia à violência e dano ao patrimônio.
Até o momento, Renato Freitas não se pronunciou formalmente sobre as acusações relacionadas à incitação de atos violentos.
Debate sobre limites da atuação política
O episódio reacendeu o debate sobre os limites entre o direito ao protesto e a incitação à violência. Para alguns analistas políticos, a atuação de Renato Freitas extrapolou a liberdade de expressão e colocou em risco a segurança de terceiros, especialmente ao direcionar a revolta popular contra o patrimônio privado.
Enquanto isso, as investigações sobre o homicídio de Rodrigo Boschen continuam, assim como a análise jurídica sobre os desdobramentos políticos e sociais do caso.
Matéria produzida por Marcello Sampaio | GVPCom de Comunicação.
