ESCUDO AZUL OU ZONA CINZENTA? PEC DAS GUARDAS MUNICIPAIS DIVIDE OPINIÃO PÚBLICA E PODE TRANSFORMAR A SEGURANÇA URBANA NO BRASIL
Por Marcello Sampaio – Editorial Política em Pauta | Tribuna da Cidade
O Senado Federal pode votar já na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no sistema oficial de segurança pública do país. Com um rito especial aprovado em 7 de maio, a proposta pode passar pelos dois turnos de votação na mesma sessão plenária, sem precisar retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas.
LINHA DO TEMPO DA PEC 37/2022
- 2022: A proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), com o objetivo de alterar o artigo 144 da Constituição Federal.
- 2018: Antes disso, a Lei 13.675, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já reconhecia agentes de trânsito como operacionais da segurança.
- 2023: O STF firmou entendimento de que as guardas municipais integram sim o sistema de segurança pública (ADPF 995).
- Fevereiro de 2024: Nova decisão do STF reforça a constitucionalidade de leis municipais que ampliam a atuação das guardas, desde que não invadam competências da PM e da Polícia Civil.
- Maio de 2025: Senado aprova rito especial para votação rápida da PEC, abrindo caminho para votação já na próxima semana.
O QUE DIZEM OS SENADORES
“É sobre reconhecer quem já está na linha de frente, quem já está ajudando. Essa demanda é histórica”, afirmou Veneziano Vital do Rêgo.
Para o relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), “as guardas foram concebidas como polícias municipais e são essenciais diante do orçamento restrito para ampliar os efetivos das polícias militares e civis”.
O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) apresentou uma emenda para permitir que os municípios renomeiem suas guardas como “Polícias Municipais”. A medida, segundo ele, compatibiliza a PEC com os limites constitucionais estabelecidos pelo STF.
POSIÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
Guardas Municipais: “Esperamos esse reconhecimento há décadas. Nós já atuamos no policiamento ostensivo, fazemos prisões em flagrante e cuidamos diretamente da população. A PEC é um passo histórico”, declarou João Carlos Souza, guarda municipal de Curitiba.
Polícia Militar: “A preocupação é com a sobreposição de funções. A segurança precisa de coordenação, não de pulverização de poderes”, disse o tenente-coronel José Ribas, da PM do Paraná.
Polícia Civil: “Temos receio de que isso gere conflito institucional, principalmente se guardas passarem a tentar investigar crimes, o que é atribuição da Polícia Judiciária”, afirmou a delegada Ana Clara Goulart, de Londrina.
POPULAÇÃO DIVIDIDA
Nas ruas e nas redes sociais, a opinião é polarizada:
A favor:
- “A Guarda está presente onde a PM não chega. Eles são quem realmente vê a criminalidade no dia a dia dos bairros”, disse Marina Lopes, comerciante em São José dos Pinhais.
- “Mais poder e estrutura à Guarda significa mais segurança para nós. O nome ‘Polícia Municipal’ pode inibir o crime”, comentou o motorista de aplicativo Tiago Melo.
Contra:
- “Daqui a pouco todo mundo vira polícia. Vão acabar militarizando o país inteiro e isso é perigoso”, opinou Helena Martins, professora em Maringá.
- “Sem treinamento e controle, dá margem para abuso. Tem que pensar com cuidado”, advertiu o advogado criminalista Eduardo Silveira.
O QUE MUDA COM A PEC?
Com a aprovação da PEC 37/2022:
- Guardas municipais e agentes de trânsito passam a ser reconhecidos como órgãos da segurança pública pela Constituição.
- Municípios podem denominar suas guardas como “Polícia Municipal”, se desejarem.
- A atuação continua limitada: não há poder de investigação, mas há autorização para patrulhamento ostensivo e prisões em flagrante.
A Tribuna da Cidade seguirá acompanhando esse tema fundamental para o futuro da segurança urbana brasileira. O resultado da votação pode ser um marco histórico — ou mais um ponto de tensão entre os poderes públicos e a sociedade civil.
