O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou nesta quarta-feira (10), o recurso apresentado por Ben Hur Custódio de Oliveira (União Brasil) contra o partido Solidariedade, sob acusação de fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Por unanimidade, os desembargadores entenderam que houve fraude na candidatura registrada por Anderson Dutra. No processo, o Solidariedade havia apresentado Dutra como transgênero, quando na realidade sua condição era de homem gay.
A relatora do caso, juíza Tatiane de Cassia Viese, destacou em seu voto que o partido tentou aparentar o cumprimento da cota de gênero sem atender ao objetivo inclusivo da legislação.
“A desarmonia efetivamente demonstrada a partir de elementos objetivos trazidos aos autos entre a autodeclaração e a vivência social de Anderson, não infirmada por prova documental ou testemunhal em favor da tese defensiva, confirma a caracterização da fraude, porquanto a candidatura não atendeu ao objetivo inclusivo da ação afirmativa e serviu ao propósito de aparentar o cumprimento da cota legal”, justificou a magistrada.
A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Marcelo Godoy.
Como está a Câmara hoje (antes da cassação)
| Vereador | Partido | Votos |
|---|---|---|
| Vagner Chefer | PSD | 3.511 |
| Pedrinho da Gazeta | PSD | 2.548 |
| Professor Valter | Solidariedade | 2.466 |
| Olizandro Junior | MDB | 2.443 |
| Grilo Vilson Cordeiro | União | 2.207 |
| Paulinho Cabeleireiro | União | 2.178 |
| Celso Nicacio | PSD | 1.817 |
| Leandro da Academia | Solidariedade | 1.682 |
| Fábio Pedroso | PL | 1.674 |
| Gilmar do Sindimont | PT | 1.625 |
| Investigador Fabio Pavoni | PV | 1.451 |
| Pastor Castilhos | PL | 1.363 |
| Nilso Vaz Torres | PL | 1.275 |
Configuração atual das bancadas:
- PSD: 3 cadeiras
- PL: 3 cadeiras
- União Brasil: 2 cadeiras
- Solidariedade: 2 cadeiras
- MDB: 1 cadeira
- PT: 1 cadeira
- PV: 1 cadeira
Como ficará a Câmara (após a retirada dos votos do Solidariedade)
| Vereador | Partido | Votos |
|---|---|---|
| Vagner Chefer | PSD | 3.511 |
| Pedrinho da Gazeta | PSD | 2.548 |
| Olizandro Junior | MDB | 2.443 |
| Grilo Vilson Cordeiro | União | 2.207 |
| Paulinho Cabeleireiro | União | 2.178 |
| Ben Hur Custódio | União | 1.824 |
| Celso Nicacio | PSD | 1.817 |
| Eduardo Junior | PSD | 1.761 |
| Fábio Pedroso | PL | 1.674 |
| Gilmar do Sindimont | PT | 1.625 |
| Wilmer do Triar | PSD | 1.530 |
| Investigador Fabio Pavoni | PV | 1.451 |
| Pastor Castilhos | PL | 1.363 |
Nova configuração das bancadas:
- PSD: 5 cadeiras (+2)
- União Brasil: 3 cadeiras (+1)
- PL: 2 cadeiras (-1)
- MDB: 1 cadeira
- PT: 1 cadeira
- PV: 1 cadeira
- Solidariedade: 0 cadeiras (perdeu 2)
Próximos passos
Apesar da decisão unânime pela cassação dos votos, o presidente do TRE pediu vista do processo por discordar do ponto referente à inelegibilidade de Anderson Dutra e do presidente do Solidariedade.
Esse ponto será analisado no próximo julgamento, marcado para o dia 22 de setembro de 2025. Só após essa data a Câmara Municipal de Araucária será oficialmente comunicada para dar posse aos novos vereadores.
Caso a decisão seja confirmada, a mudança trará impacto direto na correlação de forças do Legislativo municipal: o Solidariedade deixará de ter representação, enquanto PSD e União Brasil fortalecerão suas bancadas.
Opinião Editorial
A decisão do TRE-PR sobre a fraude de gênero no Solidariedade representa mais do que a simples substituição de cadeiras no Legislativo. Ela toca diretamente em dois pontos sensíveis da política brasileira: a efetividade das cotas de gênero e a credibilidade dos partidos na condução do processo eleitoral.
É inegável que as cotas foram criadas para corrigir distorções históricas e ampliar a presença feminina na política. Quando um partido distorce a regra, transforma um mecanismo de inclusão em mero instrumento para disputar poder, comprometendo não só a legalidade, mas também a confiança da população.
Em Araucária, o impacto é significativo: o Solidariedade deixa de existir na Câmara, enquanto PSD e União Brasil se consolidam como forças dominantes. Essa nova configuração tende a alterar negociações, alinhamentos políticos e a própria dinâmica do Legislativo, beneficiando partidos já estruturados e enfraquecendo as alternativas menores.
Mais do que números e cadeiras, o episódio acende um alerta: é preciso reforçar a fiscalização e exigir dos partidos maior responsabilidade na escolha de seus candidatos. Afinal, a democracia se fragiliza quando as regras são manipuladas para atender interesses de ocasião.
Matéria produzida por Marcello Sampaio – jornalista e especialista em política.
