Está marcada para o próximo dia 23 de abril, na 50ª Zona Eleitoral de Araucária (PR), a audiência de instrução do processo que apura possível fraude à cota de gênero por parte da chapa proporcional do Partido Solidariedade nas eleições municipais de 2024. A ação, movida pela coligação “O Trabalho Continua” e pelo ex-vereador Ben Hur Custódio de Oliveira (União Brasil), pode resultar na cassação dos dois vereadores eleitos pela sigla.
De acordo com os autos (nº 0601152-88.2024.6.16.0050), a coligação acusa o partido de registrar candidaturas fictícias de mulheres para burlar o mínimo de 30% exigido por lei, além de apontar que um dos candidatos, Anderson Dutra, teria sido apresentado como mulher transgênero, mas se comportado como homem cisgênero durante a campanha.
A peça inicial também menciona que três candidatas mulheres não teriam feito campanha nem declarado receitas ou despesas, o que, segundo os autores, configuraria tentativa de fraudar a regra legal de participação feminina.
Além da cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos pela sigla, a ação pede a inelegibilidade por oito anos de todos os envolvidos. Os parlamentares que podem perder o mandato são Leandro da Academia e Professor Valter.
Contudo, caso a chapa do Solidariedade seja realmente anulada, o cenário político deve mudar com efeitos colaterais importantes. Embora Ben Hur fosse o principal beneficiado na redistribuição das vagas, ele está impedido de assumir o cargo devido a condenações que o tornam inelegível. Com isso, as cadeiras seriam herdadas por Juninho Padilha (PSD) e Ricardo Teixeira (Republicanos), ex-vereador que ficou como suplente na eleição.
❝MP Eleitoral descarta indícios de fraude❞
Apesar das acusações, o Ministério Público Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral apresentou parecer pela total improcedência da ação. O documento, assinado pelo promotor Henrique Bolzani, é categórico ao afirmar que não há elementos suficientes para caracterizar a alegada fraude.
Sobre a candidatura de Anderson Dutra, o MP destacou que ele se declarou mulher transgênero no momento do registro, o que está amparado pela Resolução TSE nº 23.609/2019, que determina que o gênero declarado no registro deve prevalecer para fins de cota, independentemente do sexo biológico ou do cadastro eleitoral.
O parecer do MP enfatiza também que os questionamentos contra Dutra deveriam ter sido apresentados no momento oportuno, ou seja, na fase de impugnação do registro de candidatura, o que não ocorreu.
A promotoria ainda reforça a importância da inclusão de pessoas trans na política, destacando a violência sistemática contra essa população no Brasil – o país com o maior número de homicídios de pessoas trans no mundo, segundo dados citados no próprio parecer.
Sobre as candidatas acusadas de não fazer campanha, o MP reconhece que a simples ausência de propaganda virtual ou vultosos gastos eleitorais não é suficiente para presumir fraude. Segundo o documento, ações de campanha podem ocorrer de maneira informal, presencial e dentro do círculo social dos candidatos, especialmente em contextos de baixa renda.
Decisão pode sair em maio
A audiência do dia 23 será decisiva, com a oitiva de testemunhas das duas partes. Encerrada essa fase, o juiz eleitoral Carlos Alberto Costa Riztmann deverá abrir prazo para alegações finais e, em seguida, proferir sentença em primeira instância. A expectativa é que a decisão seja publicada até meados de maio.
A sentença, contudo, não encerra o processo, já que há possibilidade de recursos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Investigação sobre mídia local pode vir à tona
Segundo informações apuradas com exclusividade pelo jornalista investigativo Marcello Sampaio, da Tribuna da Cidade, novas denúncias estão sendo preparadas e podem vir à tona nos próximos dias. Há indícios de favorecimento político a veículos de comunicação durante a campanha do prefeito eleito de Araucária, o que pode abrir um novo flanco de investigações.
A equipe da Tribuna da Cidade continuará acompanhando todos os desdobramentos e trará, em primeira mão, os próximos capítulos deste caso que promete esquentar o cenário político local.
veja o parecer :0601152-88.2024.6.16.0050-LA-Eleitoral-Araucária-Parecer-AIJE-cotas de gênero-trans-improcedência (2)
