Violência, assédio contra a mulher é crime — ninguém está acima da lei

Por Marcello Sampaio – Jornalista Investigativo

A cidade de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, foi surpreendida nas primeiras horas do domingo, 13 de julho de 2025, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra um servidor da Guarda Municipal (GM) acusado de assédio sexual. O caso teve repercussão imediata por envolver um agente da segurança pública e revelar falhas graves em um setor que deveria zelar pela integridade dos cidadãos, especialmente das mulheres.

O servidor alvo da operação é o guarda municipal Cleverson Plath de Oliveira Silva, integrante da corporação desde 2012. A denúncia partiu de uma colega de farda, uma guarda municipal que, em ato de coragem, apresentou os relatos à 5ª Promotoria de Justiça de Araucária, dando início à apuração formal que culminou com a ação executada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio da Polícia Militar.

Medidas judiciais severas

O mandado de busca e apreensão, autorizado pelo Juízo da Vara Criminal de Araucária, resultou na apreensão do celular pessoal do acusado e na imposição de uma série de medidas cautelares:

  • Afastamento imediato de suas funções na GM;
  • Recolhimento da arma de fogo de uso da corporação;
  • Destituição do cargo de coordenador de equipe;
  • Proibição de se aproximar da vítima;
  • Proibição de qualquer contato, inclusive virtual, com a denunciante;
  • Monitoramento eletrônico.

O Ministério Público ainda informou que, em paralelo, há um pedido de responsabilização cível e penal por assédio sexual — crime previsto no artigo 216-A do Código Penal Brasileiro.

Pronunciamento da Guarda Municipal

Em nota oficial, a Guarda Municipal de Araucária confirmou que:

“A denúncia foi feita por uma servidora da própria corporação. Tão logo recebemos a notificação oficial, tomamos todas as providências legais. Afastamos o servidor de suas atividades, recolhemos a arma de uso da GM e o destituímos do cargo de coordenador que exercia.”

O documento, assinado pela chefia da corporação, reforça que “a GM de Araucária não compactua com nenhuma forma de violência ou assédio, especialmente contra mulheres, e mantém equipes especializadas como as patrulhas da Lei Maria da Penha”.

Posição firme do Secretário de Segurança

O secretário municipal de Segurança Pública de Araucária, Aguiar, foi categórico ao comentar o caso:

“O secretario disse que o caso está sendo apurado com vigor e a secretaria esta aberta as investigações e Aguiar espera da que seja feita a justiça.”

Aguiar afirmou ainda que determinou uma varredura interna para verificar se outros episódios semelhantes já ocorreram e foram abafados. Ele também anunciou um novo canal de denúncias exclusivo e sigiloso para que outras servidoras da segurança possam relatar situações de abuso, caso existam.

Opinião da população e autoridades locais

O caso causou indignação em toda a cidade. Entidades da sociedade civil organizada, como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, emitiram notas cobrando apuração rigorosa e proteção à denunciante.

Nas ruas de Araucária, a opinião é unânime: a Justiça precisa agir com firmeza. “Isso é um absurdo. Um homem desses não pode carregar uma arma nem representar nossa cidade”, disse Rosângela Cardoso, comerciante do centro.

O vereador Fabio Pavoni, prometeu acompanhar o caso de perto: “Vamos solicitar cópia de todos os procedimentos. Se for confirmada a gravidade da denúncia, pediremos o desligamento definitivo do servidor.”

Uma estrutura que precisa de reforma urgente

Marcello Sampaio investigou e apurou que este não é o primeiro episódio de denúncia contra servidores da GM de Araucária. Embora a maioria dos agentes atue com responsabilidade, o silêncio institucional em alguns casos do passado permitiu que comportamentos abusivos se repetissem.

Especialistas ouvidos apontam que a estrutura hierárquica rígida e a ausência de protocolos claros de acolhimento dificultam que as vítimas denunciem seus superiores.

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