Por Marcello Sampaio – Tribuna da Cidade
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), conhecido como Delegado Xerifão, apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) dois projetos de lei que podem se tornar marcos na segurança pública estadual. As propostas visam criar cadastros estaduais de condenados por crimes hediondos e por violência doméstica contra mulheres, com o objetivo de ampliar a proteção à população e dificultar a reincidência desses crimes.
Os Projetos de Lei nº 242/2024 e nº 245/2024 já estão em tramitação e devem ser analisados pelas comissões da Alep nas próximas semanas.
Transparência e proteção social
O primeiro projeto, o PL 245/2024, cria o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes de Homicídio e Crimes Hediondos, disponibilizando informações básicas de criminosos com sentença definitiva, como nome completo, apelidos e fotografia.
O segundo projeto, o PL 242/2024, cria o Cadastro Estadual de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres. O objetivo é facilitar o monitoramento desses indivíduos e oferecer uma ferramenta pública de prevenção e proteção, especialmente para mulheres que possam estar em situação de risco.
Ambos os cadastros terão restrições para dados mais sensíveis, que só poderão ser acessados mediante autorização judicial, exceto para as autoridades policiais, que terão acesso integral.
Ferramentas contra a reincidência
“Precisamos proteger as mulheres e garantir à sociedade o direito de saber quem são os agressores e os criminosos perigosos. Esses cadastros vão nos ajudar a combater a reincidência e a proteger vidas”, afirmou o deputado Delegado Xerifão.
A proposta sobre crimes hediondos inclui delitos como estupro de vulnerável, latrocínio, tortura e sequestro. Já o cadastro de violência doméstica tem como foco o combate direto à violência contra a mulher e a defesa da dignidade da pessoa humana, como garantido na Constituição Federal.
O caminho até a aprovação
Após a análise nas comissões, incluindo a de Constituição e Justiça (CCJ), os projetos poderão seguir para votação em plenário. Caso aprovados, caberá ao Governo do Estado regulamentar a criação e manutenção dos cadastros.
O Delegado Xerifão reforça que os cadastros públicos podem ser uma virada de chave para a segurança da população. “Estamos criando instrumentos eficazes, com base legal e responsabilidade social. É hora de reforçar o combate ao crime com inteligência e transparência”, destacou.
As iniciativas do deputado Delegado Xerifão têm chamado atenção não só pela inovação, mas pelo foco em proteger diretamente a população mais vulnerável, especialmente as mulheres vítimas de violência.
